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Artigo 55.º — Apresentações

Vigente desde: 29/03/2021
  1. 1 -Nenhum bombeiro inicia funções antes de se inserir na cadeia de comando, o que faz mediante apresentação aos superiores.
  2. 2 -É dever de todo o bombeiro apresentar-se após o cumprimento das missões em que participou, assim como nas seguintes situações:
    1. a)Regresso à Companhia de Bombeiros depois de serviço de duração superior a 48 horas;
    2. b)Curso de promoção;
    3. c)Licença de férias;
    4. d)Faltas;
    5. e)Outras licenças;
    6. f)Cursos de formação;
    7. g)Cumprimento de pena disciplinar.
  3. 3 -Devem apresentar-se:
    1. a)O Comandante ao Presidente da Câmara Municipal;
    2. b)Os Adjuntos Técnicos, 2.º Comandante, Chefe Principal e Subchefe de 1.ª Classe ao Comandante;
    3. c)Restante Pessoal ao Chefe de Serviço em efetividade de função.
  4. 4 -O disposto neste artigo não prejudica outras apresentações previstas na lei ou no presente Regulamento.
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