Ao Departamento de Controlo, Qualidade e Transparência (DCQT) compete:
- a)Apoiar o Executivo na definição da estratégia municipal, assegurando a integração coerente dos instrumentos de planeamento, gestão, risco e qualidade;
- b)Coordenar a implementação de modelos de governação orientados para a modernização administrativa, inovação organizacional e melhoria contínua;
- c)Promover a racionalização, simplificação e harmonização dos processos administrativos, garantindo coerência transversal entre os serviços;
- d)Assegurar a articulação estratégica entre planeamento, gestão da qualidade, gestão do risco e controlo interno;
- e)Coordenar a definição de metodologias transversais de gestão de projetos e instrumentos de acompanhamento estratégico;
- f)Promover uma cultura institucional de excelência, integridade, transparência e responsabilidade pública;
- g)Assegurar o enquadramento institucional do Sistema Integrado de Gestão, incluindo Qualidade e demais referenciais normativos aplicáveis;
- h)Garantir o cumprimento das obrigações legais em matéria de proteção de dados pessoais, através do Encarregado de Proteção de Dados;
- i)Assegurar a coerência global do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo riscos de corrupção e infrações conexas;
- j)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.