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Artigo 38.º — Divisão da Marca e Comunicação

Vigente desde: 26/03/2026
  1. 1 -À Divisão da Marca e Comunicação (DMC), na dependência da Direção Municipal da Marca, Comunicação, Cidadania e Juventude compete:
    1. a)Operacionalizar a gestão da marca Braga, garantindo a sua coerência, bem como definir as normas inerentes à marca, imagem e comunicação e divulgação pelos demais serviços municipais, em articulação com os mesmos;
    2. b)Implementar a estratégia de comunicação da Câmara Municipal de Braga de acordo com as linhas orientadoras definidas pelo executivo;
    3. c)Conceber, implementar e rever periodicamente, em articulação a Direção Municipal e os demais serviços municipais, um plano de comunicação global, interna e externa;
    4. d)Gerir os conteúdos do site institucional e dos restantes meios de comunicação municipal, garantindo a coerência da arquitetura de informação em conformidade com o plano de comunicação global estabelecido;
    5. e)Implementar a comunicação institucional com os media e relações públicas do Município;
    6. f)Conceber, desenvolver e acompanhar as campanhas de comunicação e imagem, de suporte às iniciativas desenvolvidas pelo Município;
    7. g)Assegurar a comunicação interna, nomeadamente através da gestão da intranet municipal e dos demais meios aplicáveis, em articulação com a DMP;
    8. h)Gerir o registo sistemático de notícias divulgadas na comunicação social que respeitem ao Município;
    9. i)Gerir de forma centralizada os conteúdos publicitários municipais em suportes ou outros equipamentos sob gestão municipal, incluindo a gestão das posições do município em matérias de publicidade exterior;
    10. j)Organizar ou colaborar na organização e coordenar eventos ou cerimónias, de interesse relevante para a cidade de Braga, coordenando a intervenção articulada dos serviços municipais;
    11. k)Gerir o posicionamento da marca Braga, em estreita colaboração as partes interessadas no setor;
    12. l)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.
  2. 2 -A Divisão da Marca e Comunicação, que inclui o Gabinete de Protocolo (GP), sem equiparação a cargo dirigente, que detém as seguintes atribuições:
    1. a)Assegurar a organização, coordenação e execução do protocolo institucional do Município em cerimónias, atos oficiais e eventos de representação;
    2. b)Planear e operacionalizar a receção e acompanhamento de entidades oficiais, delegações nacionais e internacionais e demais convidados institucionais;
    3. c)Preparar e garantir as condições protocolares, logísticas e de precedência em visitas oficiais, assinaturas de acordos e cerimónias solenes;
    4. d)Articular com os serviços municipais e demais entidades envolvidas a definição e aplicação das regras de protocolo, precedências e etiqueta institucional.
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