À Divisão de Apoio ao Comando da Polícia Municipal, integrada no Departamento de Polícia Municipal compete:
- a)Prestar assessoria técnica, administrativa e jurídica à estrutura de Comando e à Polícia Municipal;
- b)Colaborar na preparação de planos, relatórios, informações, estudos, pareceres e propostas no âmbito da atividade da Polícia Municipal;
- c)Elaborar relatórios anuais e de âmbito da qualidade do serviço, de acordo com orientações superiores;
- d)Recolher, tratar e sistematizar dados estatísticos e administrativos que auxiliem a tomada de decisão;
- e)Assegurar a gestão de processos de remoção de viaturas em estado de abandono na via pública, nos termos da legislação em vigor;
- f)Assegurar a gestão dos contratos públicos requisitados pela Polícia Municipal;
- g)Apoiar o Comando na interpretação e aplicação da legislação aplicável e/ou de interesse para a Polícia Municipal;
- h)Elaborar propostas de alteração ou criação de regulamentos internos e orientações de serviço;
- i)Assegurar o cumprimento das normas legais, regulamentares e orientações superiores;
- j)Acompanhar processos de auditoria e de inspeção;
- k)Promover canais eficazes de comunicação interna, externa e institucional.