- 1 -O acesso à plataforma SIGA ou equivalente deverá realizar-se através do site da Câmara Municipal de Almada.
- 2 -As credenciais de acesso à plataforma são enviadas através de correio eletrónico e/ou disponibilizadas pelos respetivos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas.
- 3 -Estas credenciais incluem o utilizador e o código de acesso, que após o primeiro acesso, obriga cada utilizador a definir a sua palavra-passe.
- 4 -Os alunos com escalão B ou sem escalão de Ação Social Escolar, deverão proceder à ativação do cartão escolar pré-pago que lhes permitirá a realização de carregamentos através das modalidades disponíveis para o efeito.
- 5 -Os alunos com escalão A não têm obrigatoriedade de ativar o cartão escolar pré-pago para requisição de refeições, em virtude da gratuitidade da refeição.
- 6 -As credenciais dos alunos e outros utentes, de acesso à plataforma, são válidas até ao término da escolaridade ou enquanto frequentarem os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho de Almada.
Artigo 15.º — Acesso
Vigente desde: 07/03/2025