Artigo 6.º — Explorações Comerciais

Vigente desde: 26/03/2026

1 -Qualquer exploração comercial no Espaço da Fonte Grande está sujeita a autorização prévia da Junta de Freguesia de Alte.
2 -Os responsáveis pelas explorações comerciais autorizadas no Espaço da Fonte Grande deverão garantir integralmente a limpeza das áreas de que estão encarregados, bem como todos os encargos associados à manutenção daquela exploração comercial, nomeadamente despesas com fornecimento de eletricidade e água, licenças e coimas.