Os veículos só podem ser utilizados para:
- a)Atividades do Estado e seus institutos e organismos autónomos personalizados;
- b)Atividades das Juntas de Freguesia do concelho;
- c)Atividades de empresas municipais, associações, fundações ou outras entidades maioritariamente participadas pelo Município de Vila Nova de Gaia;
- d)Participação de coletividades do concelho em provas desportivas;
- e)Iniciativas das escolas do concelho, dos vários graus de ensino;
- f)Iniciativas das Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho;
- g)Participação das coletividades de cultura e recreio do concelho, em iniciativas locais, regionais ou nacionais;
- h)Iniciativas promovidas por outras entidades que prossigam fins de índole social, cultural ou desportivo.