São atribuições da Unidade Municipal de Contabilidade:
- a)Apoio aos serviços na elaboração dos pedidos para o orçamento (esclarecimento das classificações);
- b)Elaboração do cálculo do Orçamento da Receita;
- c)Elaboração do cálculo do Orçamento da Despesa (com base nos gastos anuais e previsão solicitada pelos serviços);
- d)Elaboração das Grandes Opções do Plano (apuramento da dívida e previsão solicitada pelos serviços);
- e)Elaboração de nota explicativa do Orçamento Municipal;
- f)Preparação de mapas previsionais: Demonstração de resultados; Balanço e Fluxos de Caixa;
- g)Elaboração de propostas sobre a fixação de taxas respeitantes à Derrama e à Participação Variável no IRS;
- h)Apoio aos serviços na elaboração dos pedidos para a alteração ao orçamento (esclarecimento das classificações);
- i)Análise dos saldos dos cabimentos e compromissos e informação (mapa por classificação orgânica/económica) dos reforços/anulações passiveis de consideração;
- j)Registo, processamento e pagamento de todas as faturas no prazo definido;
- k)Emissão das ordens de pagamento de vencimentos;
- l)Assegurar os pagamentos aos sindicatos;
- m)Assegurar os pagamentos de pensões de alimentos;
- n)Envio dos respetivos comprovativos de pagamento (sindicatos e pensões de alimentos);
- o)Elaboração de cadernetas de pagamentos para a Tesouraria;
- p)Arquivo documental de todas as ordens pagamento;
- q)Cumprimento das deliberações de reunião de câmara de acordo com o estipulado nas mesmas;
- r)Pagamento das transferências mensais correntes e capital no prazo estipulado;
- s)Emissão dos estornos aos documentos de receita;
- t)Emissão das notas de lançamento inerentes aos estornos ou reposições;
- u)Preparar a Carta IVA e respetivas notas de lançamento;
- v)Preparar o Modelo 10 e IES para envio à Autoridade Tributária (AT), dentro prazo;
- w)Elaboração das ordens de pagamento dos diversos descontos (ADSE, CGA, IGFSS, solicitadores, IRS);
- x)Tramitação do fundo permanente da contabilidade, designadamente o controlo e elaboração ordens de pagamento de todas as despesas efetuadas;
- y)No âmbito da prestação de contas individual:
- i)Elaborar as notas de lançamento do fecho do ano;
- ii)Efetuar a conferência das contas de terceiros entre os montantes da contabilidade de gestão e orçamental;
- iii)Efetuar o cálculo e registo dos acréscimos e diferimentos;
- iv)Configurar os mapas da prestação de contas na aplicação de SNC-AP;
- v)Elaborar e Conferir os mapas da prestação de contas;
- vi)Remeter para publicação no sítio eletrónico do Município, os documentos da prestação de contas;
- vii)Efetuar o cálculo da divida total e remeter para publicação no sítio eletrónico do Município;
- viii)Preparação da remessa ao Tribunal de Contas da prestação de contas eletrónica.
- z)No âmbito da prestação de contas consolidada:
- i)Elaborar os documentos e relatório da prestação de contas consolidada;
- ii)Remeter para publicação no sítio eletrónico do Município, os documentos da prestação de contas;
- iii)Preparação da remessa ao Tribunal de Contas da prestação de contas eletrónica.
- aa)Emissão de pedidos de pagamento e respetivas de guias de receita dos valores recebidos referentes às candidaturas;
- bb)Registo dos movimentos contabilísticos de receita e despesa resultantes de empréstimos;
- cc)Emissão de guias de receita/ordens de pagamento;
- dd)Registo dos movimentos no mapa de empréstimos;
- ee)Criação de Processos na aplicação OBM;
- ff)Elaborar os Mapas de Equivalências das contas da analítica;
- gg)Prestar esclarecimentos às demais unidades orgânicas das contas da analítica/processos e fichas;
- hh)Assegurar o pagamento das faturas dentro do prazo, depois de validados os pré-requisitos (cabimento compromisso e conferência), bem como as respetivas certidões de não divida);
- ii)Colaborar no reporte de informação estatística às entidades externas competentes;
- jj)Exercer as demais funções resultantes da lei, regulamento, deliberação ou despacho.