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Artigo 11.º — Advertência

Vigente desde: 13/03/2023
  1. 1 -A advertência é aplicável, nomeadamente, quando, se trate de infrações leves e de pouca gravidade, nomeadamente quando:
    1. a)Tendo sido usada linguagem insultuosa, ou tendo havido ameaças verbais ou atitudes discriminatórias, não ocorreu dano pessoal ou patrimonial;
    2. b)Tendo sido perturbado o regular funcionamento das atividades pedagógicas, científicas, culturais, artísticas, tecnológicas ou administrativas em curso nas instalações do IPSantarém, das suas Unidades Orgânicas ou em outras instalações cedidas à instituição, a ocorrência foi pontual, imediatamente censurada e o infrator acatou as orientações e determinações na circunstância definidas;
    3. c)Tendo sido utilizado, sem autorização prévia, o nome ou simbologia do IPSantarém, ou materiais ou equipamentos da instituição, tal facto não lesou a mesma.
  2. 2 -A sanção disciplinar de advertência não pode, contudo, ser aplicada, nos casos de:
    1. a)Reincidência;
    2. b)Dolo;
    3. c)Se verificar, pelo menos, uma circunstância agravante.
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