A suspensão da avaliação escolar durante o período de um ano letivo aplica-se, nomeadamente, em situações de:
- a)Plágio, cópia ou fraude na realização da totalidade ou parte relevante de dissertação, relatório, projeto ou tese, situações em que, cumulativamente, caso em que não devem ser considerados ou, mesmo, anulados;
- b)Reincidência numa das violações referidas no artigo anterior.