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Artigo 25.º — Circuitos de Informação e articulação entre as entidades

Vigente desde: 13/01/2023
  1. 1 -No caso de deferimento da prestação de RSI, a Segurança Social, solicita de imediato ao Coordenador/a de NLI a elaboração do CI;
  2. 2 -Coordenador de NLI, nomeia o técnico gestor do processo;
  3. 3 -O/a técnico/a gestor/a do processo articula as ações com os parceiros do NLI, e em concreto aos parceiros intervenientes no mesmo;
  4. 4 -O/a técnico/a gestor/a do processo acompanha o CI, comunicando ao NLI quaisquer alterações relevantes, as quais este transmite ao serviço competente da segurança social, preferencialmente por correio eletrónico;
  5. 5 -Compete ao representante de cada setor acompanhar o desenvolvimento das ações previstas no contrato de inserção, que se enquadrem na respetiva área de intervenção, assegurando, nomeadamente, a transmissão de informação ao NLI;
  6. 6 -O meio privilegiado para transmissão de informação entre os parceiros, deverá ser o eletrónico.
    1. a)Correio eletrónico [email protected]/[email protected];
    2. b)Telefone +351 961 570 491/+351 249 979 000.
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