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Artigo 8.º — Realização de espetáculos

Vigente desde: 08/01/2025
  1. 1 -Para assegurar a normal e correta realização de quaisquer espetáculos ou outras iniciativas, os serviços competentes poderão solicitar a apresentação prévia dos seguintes elementos:
    1. a)Esquemas técnicos de luz e som;
    2. b)Esquemas técnicos de palco (colocação de pessoas, aparelhos, adereços, etc.);
    3. c)Indicação referente aos cenários (características gerais, dimensões, articulação com a mecânica de cena, arrumação prévia, etc.);
    4. d)Lista de necessidades específicas nos camarins e bastidores;
    5. e)Lista de outros requisitos técnicos ou de outra ordem;
    6. f)Alinhamento do programa específico;
    7. g)Indicação do número de intervenientes: artistas, técnicos, outros.
  2. 2 -Para os espetáculos e iniciativas promovidos por entidades externas ao Município de Góis a esses acrescem:
    1. a)Elementos para a eventual edição de materiais gráficos, nomeadamente textos, fotografias, programas específicos, etc.;
    2. b)Elementos necessários ao processamento contratual, nomeadamente folha de situação contributiva, de acordo com a lei;
    3. c)Elementos referentes ao obrigatório licenciamento de espetáculos, nomeadamente, comprovativos do pagamento da(s) taxa(s) de SPA e da comunicação prévia do espetáculo na plataforma oficial do IGAC.
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