Art.º 13 · Regulamento n.º 310/2023 — Utilização de equipamento, vestuário e calçado

1 -É obrigatória a utilização de equipamento, vestuário e calçado adequados à prática da modalidade respetiva.
2 -Não é permitido treinar em tronco nu e/ou em qualquer outro formato suscetível de colocar em causa a integridade física dos utilizadores.
3 -Cabe aos trabalhadores de serviço avaliar as condições dos equipamentos, vestuário e calçado dos utilizadores, impedindo a sua utilização nos espaços de prática desportiva, caso não cumpram o disposto nos números anteriores.

Artigo 13.º — Utilização de equipamento, vestuário e calçado