Compete à Mesa do Conselho para a Avaliação e Qualidade:
- a)Relatar e dar parecer sobre a verificação de poderes dos membros do Conselho;
- b)Elaborar o projeto de Regulamento do Conselho ou propor a constituição de um grupo de trabalho para o efeito;
- c)Deliberar sobre as questões de interpretação e integração de lacunas do Regulamento;
- d)Propor a constituição de comissões especializadas;
- e)Elaborar a "Ordem do Dia" das reuniões e proceder à sua distribuição;
- f)Assegurar a redação final das Atas;
- g)Requerer ao Presidente do Instituto e demais órgãos do Instituto, a documentação e informação que considere necessárias ao exercício das competências do Conselho para a Avaliação e Qualidade, bem como ao desempenho das suas funções, nos moldes, nos suportes e com a periodicidade havida por conveniente;
- h)Proceder à marcação e justificação de faltas dos membros do Conselho;
- i)Comunicar aos membros do Conselho as informações de expediente relativas aos assuntos relevantes.