- 1 -A CMPIPF destina-se a todos os idosos, com mais de 65 anos, que sejam residentes no concelho de Paços de Ferreira e que se encontrem em situação de isolamento social, solidão, marginalização, negligência ou maus tratos físicos; violência económica; privação de liberdade e violência sexual e cuja situação apresente uma ameaça ao seu bem-estar e segurança.
- 2 -Podem ainda ser abrangidos pela CMPIPF outros adultos, com idade inferior a 65 anos, desde que se encontrem em situação de dependência de 3.ª pessoa e seja comprovada ausência de retaguarda e apoio institucional.
Artigo 4.º — Destinatários
Vigente desde: 02/04/2019