- 1 -As associações interessadas em candidatarem-se a subsídios e/ou apoios devem fazer a sua inscrição na Junta de Freguesia através de formulário próprio disponibilizado e anexando os seguintes documentos, caso se aplique:
- a)Diário da República de constituição ou equivalente;
- b)Estatutos em vigor;
- c)Última Ata da Assembleia Geral de eleição dos corpos gerentes;
- d)Declaração da Direção de quem obriga a instituição;
- e)Último Relatório de Atividades e Contas e ata de aprovação destes pela Assembleia Geral;
- f)Último Plano de Atividades e Orçamento e ata de aprovação destes pela Assembleia Geral.
§ Os documentos constantes nas alíneas e) e f) devem ser atualizados anualmente e os constantes nas alíneas b) c) e d), quando ocorrerem os respetivos atos.
Artigo 3.º — Inscrição
Vigente desde: 24/05/2018