Podem ser beneficiários dos apoios previstos no presente regulamento as freguesias ou uniões de freguesias que tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada perante o Estado, a Segurança Social e o Município de Alfândega da Fé.
Podem ser beneficiários dos apoios previstos no presente regulamento as freguesias ou uniões de freguesias que tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada perante o Estado, a Segurança Social e o Município de Alfândega da Fé.