O Regulamento Municipal de Conservação, Reparação ou Beneficiação de Habitações Degradadas de Pessoas Carenciadas do Concelho de São Vicente, é republicado, em anexo a este diploma, com a redacção resultante da presente alteração.
ANEXO
Regulamento Municipal para Conservação, Reparação ou Beneficiação de Habitações Degradadas de Pessoas Carenciadas do Concelho de São Vicente