À Divisão Municipal de Desporto e Atividade Física, sob a direção da pessoa titular do respetivo cargo de direção intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão Municipal), compete:
- a)Assegurar a gestão, valorização e monitorização das infraestruturas e equipamentos municipais destinados à prática da atividade física e desportiva, lúdica e de lazer, nomeadamente, Nave Polivalente de Espinho, Pavilhão de Anta (Pavilhão Napoleão Guerra), Piscina Municipal de Espinho, e demais espaços vocacionados para a prática de atividade física e de jogo e recreio propriedade do Município cuja gestão não esteja a cargo de outra unidade orgânica (em função da sua natureza específica e potencialidades em matéria de desenvolvimento estratégico do concelho que assim o justifiquem), como instrumentos de desenvolvimento desportivo e de uma sociedade saudável, criando sinergias e rentabilizando os recursos disponíveis, e ainda garantir o bom funcionamento dos espaços abertos ao público e promover a elaboração e aplicação de regulamentos e normas de utilização;
- b)Promover e apoiar ações de divulgação da atividade lúdica e desportiva junto da população escolar e com as entidades diretamente relacionadas;
- c)Promover, em articulação com outros serviços municipais, o desenvolvimento e a disponibilização de espaços públicos, incluindo os de proximidade, para a atividade física e informal, promovendo também o desenvolvimento de espaços e meios de mobilidade urbana não motorizada;
- d)Elaborar, executar e fazer cumprir as obrigações decorrentes de contratos-programa, contratos de desenvolvimento desportivo e acordos de colaboração, celebrados com as entidades desportivas do concelho;
- e)Promover a construção ou remodelação de equipamentos desportivos e infraestruturas para a prática de atividade física, em conjugação com as respetivas unidades orgânicas municipais competentes;
- f)Conceber, propor e implementar ações, programas e projetos que promovam hábitos e estilos de vida saudáveis e valorizem a prática regular de atividade física, visando aumentar a participação da população, de todos os escalões etários, contribuindo para a melhoria da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida;
- g)Dinamizar o Conselho Municipal do Desporto e executar as competências municipais nesse âmbito, bem como proceder à realização de levantamentos e estudos de diagnóstico da situação desportiva no concelho, nomeadamente a monitorização e atualização da Carta Desportiva;
- h)Incentivar e apoiar o movimento associativo e desportivo do Município, nas suas diversas formas, na sua constituição e no desenvolvimento da sua atividade;
- i)Promover ações de incentivo ao comportamento não violento, ao espírito desportivo, à antidopagem e à ética desportiva;
- j)Prestar apoio técnico e logístico na organização de atividades desportivas;
- k)Promover e apoiar a formação desportiva de base e nos segmentos especiais levada a acabo pelos agentes desportivos locais, em particular pelas associações desportivas;
- l)Elaborar e implementar o Regulamento de Mérito Desportivo;
- m)Desenvolver, executar e avaliar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo nas áreas do desporto escolar e de participação, em articulação com os serviços de educação;
- n)Planear, promover e avaliar os instrumentos e programas aplicados ao desporto na escola;
- o)Propor, planear e organizar iniciativas ou eventos desportivos de relevante interesse municipal, bem como promover a sua realização por outras entidades;
- p)Propor, promover e apoiar eventos desportivos e programas e projetos de promoção da atividade física, na ótica do desporto para todos;
- q)Conceber, propor e implementar ações, programas e projetos de promoção do desporto;
- r)Implementar iniciativas e programas de promoção e valorização dos agentes desportivos do concelho de Espinho;
- s)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.