Áreas para espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos devem prever áreas destinadas à implantação de espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos, segundo os parâmetros para o dimensionamento que estiverem definidos em Plano Municipal de Ordenamento do Território, e demais legislação em vigor, as operações urbanísticas descritas nas alíneas seguintes:
- a)Operações de loteamento;
- b)As operações urbanísticas que respeitem a edifícios contíguos e funcionalmente ligados entre si que determinem, em termos urbanísticos, impactes semelhantes a uma operação de loteamento.