- 1 -Os Espaços afectos à Estrutura Ecológica Secundária correspondem às áreas que, embora artificializadas em maior ou menor grau, contribuem positivamente para a composição paisagística e objectivos de conservação da natureza e sustentabilidade ambiental e ecológica.
- 2 -A Estrutura Ecológica Secundária é constituída pelas seguintes subcategorias de espaços:
- a)Espaços Agrícolas;
- b)Espaços de Golfe;
- c)Espaços de Planos de Água;
- d)Espaços de Transição e Enquadramento.
Artigo 19.º
Vigente desde: 26/11/2007