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Artigo 2.º — Objectivos

Vigente desde: 26/11/2007

O PPPA insere-se numa estratégia de desenvolvimento regional, coerente com os princípios da sustentabilidade, e visa a prossecução dos seguintes objectivos:

  1. a)Criar um novo destino turístico competitivo e de excelência, contemplando nomeadamente as valências de hotelaria, golfe, turismo náutico, turismo de natureza, turismo sénior e residencial, em conformidade com o definido como prioritário e estratégico pelo Plano Estratégico Nacional do Turismo (PPENT), e que contribua para:
    1. i)Atrair e captar investimento nacional e estrangeiro para a região;
    2. ii)A melhoria da competitividade da economia local e regional;
    3. iii)O desenvolvimento e prosperidade da comunidade local;
    4. iv)A fixação da população, invertendo a tendência de despovoamento verificada na região;
    5. v)A criação de emprego e valorização dos recursos humanos;
    6. vi)A valorização e divulgação do património cultural e da identidade sociocultural;
    7. vii)A valorização e conservação do património natural e da biodiversidade;
  2. b)Promover a ocupação, uso e transformação do solo, ancorada em conceitos inovadores de urbanismo, arquitectura e construção e numa gestão sustentável visando:
    1. i)A integração paisagística das intervenções, assegurando o seu enquadramento cénico e valorizando a paisagem cultural da região;
    2. ii)A gestão eficiente dos recursos existentes, com o objectivo de reduzir os consumos de água, energia, e materiais, através da integração de energias renováveis, reutilização de águas residuais tratadas e águas pluviais para rega, valorização (energética e orgânica) de resíduos, adequada concepção arquitectónica e construtiva dos edifícios e utilização de equipamentos eficientes, entre outras;
    3. iii)A prevenção e controlo da poluição, através de sistemas de transporte e circulação sustentáveis e eficientes, de estratégias de minimização da produção de resíduos e protecção dos recursos hídricos;
    4. iv)O desenvolvimento e utilização de novas tecnologias aplicadas à gestão turística e do ambiente;
    5. v)Uma consciência ambiental indutora de boas práticas ambientais.
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