Art.º 9 · Regulamento n.º 317-B/2007 — Equipamentos e estruturas de apoio e lazer

1 -Os equipamentos e estruturas de apoio e lazer correspondem a um conjunto de valências a implantar na área de intervenção do PPPA cujas funções visam dotar o Parque Alqueva de todas as condições e infra-estruturas necessárias à expressão da qualidade e excelência do destino turístico que se pretende criar e desenvolver.
2 -Os equipamentos e estruturas previstos no número anterior são classificados nos seguintes tipos:
1. a)Equipamentos e estruturas de apoio:
  1. i)Portaria;
  2. ii)Estacionamento;
  3. iii)Centro de Assistência Médica;
  4. iv)Plataforma de aterragem de Helicópteros;
  5. v)Unidade de Valorização de Resíduos.
2. b)Equipamentos e estruturas de lazer:
  1. i)Porto de Recreio;
  2. ii)Zona Balnear;
  3. iii)Centro Náutico;
  4. iv)Pontão ou embarcadouro;
  5. v)Anfiteatro;
  6. vi)Clube de Golfe;
  7. vii)Parque Radical;
  8. viii)Parque do Cavalo Lusitano e do Sorraia.
3 -Os equipamentos e estruturas de apoio e lazer, previstos no presente artigo, são compatíveis com o uso do solo das diversas categorias de espaço onde se implantam, encontrando-se identificados na Planta Geral de Implantação e nas Plantas Parciais de Implantação através de simbologia, sendo a sua localização meramente indicativa e objecto de configuração no âmbito do respectivo projecto a aprovar pelas entidades competentes.
4 -Os equipamentos e estruturas de apoio e lazer observam os indicadores constantes do quadro seguinte:
QUADRO 1
Descrição e indicadores dos equipamentos das estruturas de apoio e lazer
(ver documento original)
5 -Os equipamentos e estruturas de apoio e lazer a que se refere o presente artigo obedecem ainda às normas legais e regulamentares aplicáveis, nomeadamente às constantes do POAAP.

Artigo 9.º — Equipamentos e estruturas de apoio e lazer