- 1 -O registo de leitor é válido a partir do momento da inscrição.
- 2 -Pontualmente, e para efeitos de atualização de dados, poderá ser solicitada a confirmação da validade dos dados fornecidos.
- 3 -A pedido do(a) interessado(a), o registo de leitor pode ser eliminado, implicando este procedimento:
- a)A regularização de todos os empréstimos efetuados;
- b)A perda do direito de utilização de serviços e benefícios reservados a leitores;
- c)A devolução do cartão de leitor da BMAD.
Artigo 14.º — Validade do registo de leitor
Vigente desde: 01/04/2021