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Artigo 7.º — Reduções

Vigente desde: 20/03/2024
  1. 1 -Beneficiam da redução de 25 % dos preços:
    1. a)Os utilizadores do Cartão - Jovem Munícipe;
    2. b)Os titulares de Cartão Sénior;
    3. c)Os munícipes portadores de deficiência, com comprovado grau de deficiência igual ou superior a 60 %;
    4. d)Os professores e os estudantes pela venda de fotocópias e impressões, impressões de documentos fotográficos, digitalização, encadernações, plastificações, gravações e cartão recarregável para fotocópias, Biblioteca Municipal e Arquivo Municipal;
    5. e)A utilização das Piscinas Municipais, pela inscrição, renovação, abertura ao público e frequência de modalidades descritas na tabela por:
      1. i)Portadores do Cartão Jovem Munícipe;
      2. ii)Portadores do Cartão Sénior;
      3. iii)Munícipes portadores de deficiência, com comprovado grau de deficiência igual ou superior a 60 %;
      4. iv)Por munícipes cujo rendimento per capita do agregado familiar seja inferior à remuneração mínima garantida;
      5. v)Por munícipes cujo rendimento per capita do agregado familiar seja inferior à reforma mínima nacional.
  2. 2 -Beneficiam de redução de 50 % dos preços relativos:
    1. a)Ao aluguer de equipamentos de apoio logístico a:
      1. i)Estabelecimentos de ensino privado e cooperativo do Concelho do Barreiro;
      2. ii)Instituições particulares de solidariedade social, e entidades a estas legalmente equiparadas;
      3. iii)Partidos políticos;
      4. iv)Sindicatos;
      5. v)Ordens profissionais.
    2. b)À utilização dos Pavilhões Municipais:
      1. i)Estabelecimentos de ensino privado e cooperativo do Concelho do Barreiro;
      2. ii)Instituições particulares de solidariedade social, e entidades a estas legalmente equiparadas.
    3. c)A utilização das Piscinas Municipais, por:
      1. i)Estabelecimentos de ensino do Concelho do Barreiro;
      2. ii)Instituições particulares de solidariedade social, e entidades a estas legalmente equiparadas.
    4. d)O aluguer de espaços e equipamentos municipais por:
      1. i)Estabelecimentos de ensino privado e cooperativo do Concelho do Barreiro;
      2. ii)Instituições particulares de solidariedade social, e entidades a estas legalmente equiparadas;
      3. iii)Partidos políticos;
      4. iv)Sindicatos;
      5. v)Ordens profissionais.
    5. e)As mensalidades da ginástica sénior mediante apresentação do Cartão Sénior.
  3. 3 -As reduções previstas não são cumulativas.
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