- 1 -Caso o utente não frequente, por qualquer razão, a piscina num determinado mês, não poderá transferir esse pagamento para qualquer um dos meses seguintes.
- 2 -Só serão aceites pedidos de mudança de horário desde que existam vagas para o horário requerido.
- 3 -Após o pagamento de qualquer preço não haverá lugar ao seu reembolso.
Artigo 19.º — Devoluções
Vigente desde: 12/06/2017