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Artigo 41.º — Serviço de Turismo e Cultura

Vigente desde: 25/05/2018
  1. 1 -O Serviço de Turismo e Cultura é o serviço de apoio à Divisão de Desenvolvimento Económico e Social no desempenho das suas funções, e desta dependente, ao qual compete, nomeadamente:
    1. 1.1 -No âmbito do Turismo:
    2. a)Contribuir para a promoção de uma nova imagem do município, reforçando a integração nos circuitos de oferta turística da Região, enquanto destino ligado à fruição dos recursos patrimoniais, históricos e paisagísticos;
    3. b)Assegurar e gerir o funcionamento da Loja Interativa de Turismo, nomeadamente no que diz respeito à divulgação de publicações, folhetos, e de atividades de interesse turístico;
    4. c)Efetuar a gestão, atualização e operacionalização das plataformas de promoção turística;
    5. d)Avaliar as necessidades do mercado e do potencial turístico da Região, com o intuito de organizar um calendário de atividades com capacidade de atrair visitantes;
    6. e)Realizar ações de marketing e de promoção turística do município, organização de eventos, acompanhamento e orientação na produção de suportes de comunicação e divulgação do setor;
    7. f)Gerir os processos de interação dinâmica de todos os agentes integrados na envolvente turística (turista, comunidade de acolhimento, agentes económicos públicos e privados);
    8. g)Inventariar recursos adequados ao sistema turístico;
    9. h)Produzir a estatística dos movimentos turísticos;
    10. i)Efetuar a avaliação da satisfação dos visitantes;
    11. j)Organizar e/ou colaborar na participação em feiras e exposições;
    12. k)Promover os apoios municipais à realização de feiras e exposições promovidas por outras entidades;
    13. l)Incentivar e apoiar os artesãos, nomeadamente através da divulgação dos seus produtos;
    14. m)Organizar feiras e cursos sobre artes tradicionais;
    15. n)Dinamizar as rotas pedestres do concelho;
    16. o)Propor medidas e dinamizar os miradouros do concelho;
    17. p)Elaborar propostas de dinamização das zonas ribeirinhas do concelho;
    18. q)Fomentar a marca "S. João da Pesqueira Coração do Douro Vinhateiro";
    19. r)Colocação e gestão dos conteúdos de âmbito turístico no site do município;
    20. s)Elaborar e manter atualizado o mapa turístico do concelho;
    21. t)Elaborar propostas para sinalização e identificação de locais de interesse turístico;
    22. u)Apoiar os empresários nos processos de licenciamento de âmbito turístico;
    23. v)Dinamizar em conjunto com o Serviço de Apoio ao Empreendedorismo e Fundos Comunitários ações para valorizar a gastronomia e os produtos regionais do concelho;
    24. w)Dinamizar programas de visitas às Quintas e aos Monumentos do concelho;
    25. x)Promover outras ações que se tornem essenciais para o desenvolvimento sustentável e qualitativo do turismo local.
    26. 1.2 -No âmbito da Cultura:
    27. a)Promover a inventariação, classificação, proteção e divulgação do património histórico-cultural do concelho em articulação com o Serviço de Património;
    28. b)Gerir as instalações e os equipamentos culturais da autarquia, maximizando a sua utilização e providenciando a sua conservação e limpeza;
    29. c)Cooperar com os agentes culturais do concelho, dinamizando e potenciando as suas iniciativas;
    30. d)Proceder à articulação das atividades culturais no município, fomentando a participação alargada de associações, coletividades e outras organizações;
    31. e)Estimular e apoiar o movimento associativo;
    32. f)Colaborar com associações e outros agentes culturais na dinamização de projetos culturais e recreativos;
    33. g)Fomentar a utilização pública das instalações de carácter cultural;
    34. h)Apoiar e incentivar as formas tradicionais de expressão da cultura popular;
    35. i)Apoiar as festas e romarias levadas a efeito no município por diversas entidades;
    36. j)Propor e concretizar programas de intercâmbio de grupos a nível intermunicipal, nacional ou internacional;
    37. k)Colaborar com os serviços municipais, organizando os apoios a prestar a feiras, festas tradicionais e a outras realizações, no âmbito das suas atribuições;
    38. l)Desenvolver ações e programas diversos de animação, designadamente itinerários culturais e turísticos na área do município.
  2. 2 -Além das competências anteriormente previstas, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
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