Compete ao Conselho Técnico-Científico a definição dos critérios de seleção e seriação dos candidatos, devendo os mesmos constar no Edital.
A seleção, classificação e ordenação dos candidatos é efetuada pelo Conselho Técnico-Científico de acordo com as condições e critérios aprovados.
Findo o processo de seleção e classificação dos candidatos, os Serviços Académicos elaboram a lista ordenada de resultados finais.
A lista de candidatos, a que se refere o número anterior, é assinada pelo Presidente da ESSV que a remete para publicitação.
Da decisão de seleção não cabe recurso, salvo se arguida de vício de forma, caso em que pode ser apresentada reclamação ao Presidente da ESSV.