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Artigo 14.º — Condições de entrega de embalagens de plástico, metal e cartão para alimentos líquidos

Vigente desde: 03/04/2019
  1. 1 -São aceites os seguintes produtos:
    1. a)Embalagens de plástico:
      1. i)Garrafas, frascos e garrafões de plástico (PET, PEAD, PVC);
      2. ii)Filme plástico (dimensões superiores a um folha A3);
      3. iii)Embalagens flexíveis de plástico;
      4. iv)Esferovite limpa (EPS);
    2. b)Embalagens de metal:
      1. i)Embalagens de aço e alumínio, como por ex. latas de conserva, de bebidas e de aerossóis e latas de produtos de higiene pessoal;
    3. c)Embalagens de cartão para alimentos líquidos (ECAL):
      1. i)Pacotes de sumo, de leite, de vinho, entre outros.
  2. 2 -São considerados contaminantes os seguintes produtos:
    1. a)Embalagens de plástico ou metal contendo ou contaminadas por resíduos ou substâncias perigosas;
    2. b)Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos;
    3. c)Resíduos orgânicos;
    4. d)Plástico e metal não embalagem;
    5. e)Outros materiais não especificados.
  3. 3 -As embalagens devem ser esvaziadas do seu conteúdo e deverão ser espalmadas, de modo a facilitar o seu transporte e armazenamento.
  4. 4 -A quantidade máxima admissível por utilizador por semana deverá ser inferior a uma viatura ligeira com peso bruto de 3.500 kg.
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