Art.º 16 · Regulamento n.º 322/2019 — Condições de entrega de embalagens de papel/cartão

1 -São aceites os seguintes produtos:
1. a)Papel/Cartão embalagem:
  1. i)Embalagens de cartão canelado;
  2. ii)Embalagens de cartão liso/composto;
  3. iii)Embalagens de papel;
2. b)Papel/Cartão não embalagem:
  1. i)Cartão canelado;
  2. ii)Jornais;
  3. iii)Revistas;
  4. iv)Papel de escrita;
  5. v)Papel de impressão.
2 -São considerados contaminantes os seguintes produtos:
1. a)Resíduos de papel/cartão (embalagem e não embalagem) com resíduos orgânicos ou contaminados com gordura, cimento, betume ou alcatrão;
2. b)Resíduos de embalagem de papel/cartão que tenham contido resíduos perigosos;
3. c)Papel vegetal, autocolante, encerado, prata e papel sujo ou que contenha plástico;
4. d)Resíduos de embalagem de plástico, metal e ECAL ou outros materiais não especificados.
3 -O cartão canelado e as embalagens de cartão liso e cartão composto deverão ser previamente espalmadas.
4 -A quantidade máxima admissível por utilizador por semana deverá ser inferior a uma viatura ligeira com peso bruto de 3.500 kg.

Artigo 16.º — Condições de entrega de embalagens de papel/cartão