Art.º 21 · Regulamento n.º 322/2019 — Condições de entrega de biorresíduos

1 -São aceites os seguintes produtos:
1. a)Cascas e caroços de frutos, legumes e ovos;
2. b)(Revogada.)
3. c)Sobras de comida cozinhada;
4. d)Alimentos estragados ou fora do prazo, retirados das embalagens;
5. e)Pão e bolos;
6. f)Borras de café e saquetas de chá;
7. g)Toalhas, toalhetes e guardanapos de papel.
2 -São considerados contaminantes os seguintes produtos:
1. a)Embalagens e recipientes de plástico, ECAL, metal ou vidro;
2. b)Copos, talheres, pratos e chávenas;
3. c)Tampas, caricas e rolhas;
4. d)Cinzas e beatas de cigarros;
5. e)Medicamentos ou respetivas embalagens;
6. f)Excrementos de animais domésticos;
7. g)Têxteis (panos e trapos);
8. h)Têxteis sanitários;
9. i)Lâmpadas, pilhas ou equipamentos elétricos e eletrónicos;
10. j)Embalagens de produtos perigosos ou químicos (lixívias, álcool, desengordurantes de fornos, produtos anti-calcários, produtos de limpeza, produtos inflamáveis, etc.).
3 -Os limites de aceitação de contaminantes por carga entregue são comunicados anualmente.
4 -Não são aceites produtos e subprodutos de origem animal, nomeadamente:
1. a)Ossadas e outras partes de animais abatidos provenientes das atividades de produção, transformação, distribuição e comercialização;
2. b)Restos de pescado, mariscos e moluscos crus provenientes das atividades de produção, transformação, distribuição e comercialização;
3. c)Matérias impróprias para consumo ou processamento.

Artigo 21.º — Condições de entrega de biorresíduos