O presente Regulamento visa definir o funcionamento e a metodologia dos serviços municipais para a captura de cães e gatos vadios ou errantes encontrados na via pública ou em quaisquer lugares públicos, bem como a recolha e procedimento subsequente no Centro de Recolha Oficial - Canil Municipal de Matosinhos (CRO-CMM), respectivas instalações, bem com a aplicação de toda a da Regulamentação de acordo com a Legislação em vigor ou que venha a ser estabelecida para tal.