Os utilizadores têm o dever de:
- a)Cumprir as regras estabelecidas no presente regulamento;
- b)Manter em boas condições as instalações e os equipamentos, conservando os documentos que lhe forem facultados;
- c)Respeitar os espaços públicos da biblioteca, salvaguardando de ruído as áreas reservadas à leitura;
- d)Respeitar e relacionar-se de forma cívica e cortês com os funcionários e utilizadores da biblioteca;
- e)Indemnizar a câmara municipal pelos danos ou perdas, provocados por manifesto descuido, que se verifiquem nas instalações, documentos ou equipamentos da biblioteca;
- f)Colaborar no preenchimento de inquéritos e questionários que lhe forem solicitados, para efeitos estatísticos e de gestão;
- g)Cumprir os prazos estabelecidos para a devolução dos documentos requisitados ao abrigo do regime de empréstimo;
- h)Comunicar, imediatamente, a perda ou extravio do cartão de utilizador, sob pena de responsabilização por eventuais utilizações fraudulentas;
- i)Comunicar qualquer alteração do endereço ou dos dados pessoais fornecidos no impresso de inscrição.