- 1 -A convalidação e creditação total duma unidade curricular do semestre lectivo frequentado pelo aluno permite-lhe inscrever-se noutra unidade curricular com o mesmo número de créditos pertencente a idêntico semestre do ano lectivo seguinte.
- 2 -Caso o aluno seja finalista do primeiro ciclo estudos, poderá realizar essa inscrição numa unidade curricular do segundo ciclo de estudos, a qual lhe será creditada, caso o venha a frequentar, ou mencionada no suplemento ao diploma.
- 3 -Em situações excepcionais, e sempre analisadas caso a caso, a convalidação e creditação total duma unidade curricular pode ter efeitos de dedução proporcional nas taxas escolares de frequência.
Artigo 7.º — Efeitos da convalidação
Vigente desde: 28/07/2009