São competências estatutárias, em especial, do Conselho Fiscal Nacional:
- a)Fiscalizar a gestão patrimonial e financeira desenvolvida pelos órgãos nacionais;
- b)Dar parecer sobre o relatório, contas e orçamentos anuais;
- c)Aprovar o seu regimento.
Artigo 3.º — Competências
Vigente desde: 19/06/2017