As propostas apresentadas devem cumprir os seguintes requisitos:
- a)Serem referentes ao espaço geográfico, bem localizado, na freguesia de Marvila;
- b)Versarem sobre matérias de competência da junta de freguesia, nos termos do artigo 3.º e que não contrariem o programa/plano da junta de freguesia de Marvila;
- c)Não pode ter implícito um alto valor de manutenção futura;
- d)Tem de ter interesse público;
- e)Não pode conter interesses diretos ou indiretos comerciais ou empresariais dos proponentes;
- f)Não configurar um pedido de apoio ou uma prestação de serviços.