- 1 -É obrigatória a inscrição de todos os utilizadores que pretendam frequentar e aceder aos serviços da BMF.
- 2 -A inscrição é gratuita, devendo ser efetuada na página oficial da BMF na internet, mediante o preenchimento do respetivo formulário e apresentação do Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação válido com fotografia.
- 3 -A inscrição de utilizadores menores de idade, não emancipados pelo casamento, depende de autorização dos pais ou pessoa que exerça as responsabilidades parentais, mediante o preenchimento de formulário próprio disponibilizado pela BMF, conforme Anexo III.
- 4 -A mudança de residência ou outra alteração significativa dos dados pessoais indicados pelo utilizador na inscrição, deverá ser imediatamente comunicada à BMF, sob pena, de lhe ser recusado qualquer serviço, incluindo o empréstimo domiciliário.
- 5 -Sempre que necessário, o utilizador pode solicitar a devida orientação aos Técnicos da Biblioteca, tendo em vista a conclusão do processo de inscrição.
Artigo 9.º — Inscrição
Vigente desde: 12/03/2025