O presente Regulamento aplica-se à descarga de águas residuais industriais nas infra-estruturas de saneamento do Sistema de Drenagem Municipal e do Sistema, no concelho de Vila Franca de Xira.
O presente Regulamento aplica-se à descarga de águas residuais industriais nas infra-estruturas de saneamento do Sistema de Drenagem Municipal e do Sistema, no concelho de Vila Franca de Xira.