Os atos sujeitos ao pagamento de taxas ou outras receitas para o Município, reduções, isenções, formas de pagamento e situações de incumprimento estão previstos no presente Regulamento e na Tabela de Taxas do Município de Mação.
Os atos sujeitos ao pagamento de taxas ou outras receitas para o Município, reduções, isenções, formas de pagamento e situações de incumprimento estão previstos no presente Regulamento e na Tabela de Taxas do Município de Mação.