Art.º 9 · Regulamento n.º 338/2026 — Deliberação

1 -O CDRA só poderá deliberar validamente com a presença de, pelo menos, quatro dos seus membros.
2 -Quando não se verifique a existência de quórum, nos termos do número anterior, deve ser convocada nova reunião com um intervalo mínimo de 24h.
3 -As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros presentes à reunião. Em caso de empate, o Presidente terá voto de qualidade.
4 -As deliberações podem ser precedidas de discussão sempre que um membro o requeira.
5 -As deliberações poderão ser realizadas por:
1. a)votação nominal, iniciando-se a votação pelos Vogais, seguido do Tesoureiro, Secretário, Vice-Presidente e por último o Presidente.
2. b)escrutínio secreto, sempre que esteja em causa uma deliberação sobre comportamentos ou qualidades de pessoas ou sempre que tal seja decidido por maioria dos membros.
6 -É permitida a abstenção nas deliberações do CDRA.
7 -Não podem estar presentes no momento da discussão nem da votação os membros do órgão que se encontrem ou se considerem impedidos.
8 -Por iniciativa do Presidente, os assuntos de caráter urgente poderão ser aprovados por via digital, carecendo de ser agendados na reunião imediatamente a seguir e aí ratificados.

Artigo 9.º — Deliberação