1 -São dispensados da realização obrigatória da Prova de Comunicação os requerentes que:
a)Tenham realizado formação de nível secundário ou superior em Portugal;
b)Tenham realizado a sua formação geral ou especializada em enfermagem em instituição de ensino superior de país de língua oficial portuguesa;
c)Tenham realizado formação em organismo reconhecido que ateste o conhecimento adequado da língua portuguesa.
2 -As situações previstas no número anterior são comprovadas através da apresentação do correspondente documento que ateste a capacidade de comunicação e compreensão em língua portuguesa, no âmbito do exercício profissional em Enfermagem, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do presente Regulamento.