- 1 -A Câmara Municipal de Castelo Branco avaliará os elementos essenciais relativos às candidaturas, com base nos seguintes tipos de critérios:
- a)Gerais;
- b)Culturais e Recreativos;
- c)(Revogada.)
- d)Artísticos e Performativos;
- e)Atividade Ambiental e/ou de Educação para a Cidadania e Bem Estar Animal.
- 2 -Os critérios gerais serão aplicados a todas as associações e versam sobre aspetos genéricos de enquadramento, que consubstanciam um conhecimento da realidade da associação.
Artigo 16.º — Critérios
Vigente desde: 15/01/2024
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Em vigor desde 15/01/2024