Art.º 2 · Regulamento n.º 34/2026 — Objetivos e princípios gerais

1 -O regime de avaliação de desempenho definido no presente Regulamento tem por objetivo a melhoria da qualidade do desempenho dos docentes e dos investigadores do ISCTE e subordina-se aos seguintes princípios:
1. a)Universalidade, considerando todos os docentes e investigadores de todas as unidades orgânicas do ISCTE;
2. b)Obrigatoriedade, participação e celeridade, fixando a avaliação de todos os docentes e investigadores do ISCTE dentro dos prazos previstos e garantindo o envolvimento ativo de todos os intervenientes no processo de avaliação;
3. c)Transparência, garantindo que o processo de avaliação é claro em todas as suas fases e que todas as normas reguladoras do processo de avaliação são divulgadas a todos os intervenientes no processo;
4. d)Imparcialidade, assegurando a equidade e a isenção dos critérios usados no processo de avaliação;
5. e)Flexibilidade, permitindo a adaptação à diversidade das áreas científicas do ISCTE.
2 -A avaliação de desempenho tem em consideração todas as vertentes da atividade dos docentes e investigadores enunciadas nos respetivos Estatutos, bem como outras que sejam consagradas em regulamentos internos.

Artigo 2.º — Objetivos e princípios gerais