Regulamento n.º 340/2018

Artigo 9.º

[...]

1. 1 -(mesma redação)
2. 2 -(mesma redação)
3. 3 -(mesma redação)
4. 4 -(mesma redação)
5. 5 -Os estabelecimentos que possuam aparelhos de som e que pretendam laborar para além das 2 horas, com difusão musical, e que tenham apresentado o Programa de Monitorização do Ruído com as portas e janelas encerradas, terão obrigatoriamente que o fazer com janelas e portas encerradas, sendo assegurado o encerramento de portas por antecâmara, meios mecânicos ou humanos.
6. 6 -Os estabelecimentos que não possuam limitador instalado ou não tenham entregue o Programa de Monitorização não poderão laborar com difusão musical no período noturno.

   Artigo 19.º

   [...]

   1. a)(mesma redação)
   2. b)As obras de recuperação, remodelação ou conservação, realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços, entre as 8 horas e as 20 horas dos dias úteis e isentas de controlo prévio.
   3. c)(mesma redação)

      Artigo 24.º

      [...]

7. 1 -(mesma redação)
8. 2 -(mesma redação)
9. 3 -(mesma redação)
10. 4 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, as entidades fiscalizadoras enumeradas na alínea b) do artigo anterior, devem, sempre que seja constatado qualquer incumprimento ao artigo 9.º e n.º 1 do artigo 10.º do presente Regulamento, fazer cessar de imediato o facto que originou esse incumprimento.

    Artigo 25.º

    [...]

11. 1 -(mesma redação)
    1. a)(mesma redação)
    2. b)(mesma redação)
    3. c)(mesma redação)
    4. d)(mesma redação)
    5. e)(mesma redação)
    6. f)(mesma redação)
    7. g)O incumprimento do estabelecido nos números 1 e 2 do artigo 9.º do presente regulamento.
    8. h)O incumprimento do estabelecido nos n.º 5 e 6 do artigo 9.º do presente regulamento.
    9. i)O incumprimento do nível sonoro fixado no Programa de Monitorização do Ruído, apurado na sequência da análise dos registos das Plataformas.
12. 2 -(mesma redação)
    1. a)(mesma redação)
    2. b)(mesma redação)
    3. c)(mesma redação)
    4. d)Qualquer violação ou má utilização dos limitadores que impossibilite o registo do ruído produzido.
    5. e)A violação da selagem existente na caixa protetora do microfone e no painel posterior do limitador.
    6. f)A não ligação do limitador à plataforma.