Art.º 23 · Regulamento n.º 340/2022 — Ossários

1 -Os ossários obedecem aos mesmos preceitos regulamentados, como para qualquer inumação.
2 -Ossários: construções destinadas ao depósito de urnas contendem restos mortais, predominantemente ossadas e cinzas.
3 -Os ossários dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões interiores mínimas:
1. a)Comprimento: 0.76 m;
2. b)Largura: 0.45 m;
3. c)Altura: 0.45 m.
4 -Nos ossários não haverá mais de cinco células sobrepostas acima do nível do terreno ou em cada pavimento, quando se trate de edificações de vários andares.
5 -Revestimentos: Os detentores da concessão podem aplicar na tampa do ossário fotografias, floreiras, vasos de dimensões adequadas ao espaço existente.
6 -A renovação anual da concessão deverá ser efetuada no prazo de 3 meses da data limite da concessão, com aviso prévio por parte do concessionário.

Artigo 23.º — Ossários