Art.º 13 · Regulamento n.º 340/2025 — Utilização das instalações

1 -As instalações municipais podem ser utilizadas pela comunidade em geral e por qualquer entidade, pública ou privada.
2 -A utilização das instalações respeitará a seguinte ordem decrescente de prioridades:
1. a)Atividades promovidas pelo Município;
2. b)Atividades de Educação Física, Desporto Escolar e animação desportiva desenvolvidas por estabelecimentos de Ensino Público;
3. c)Atividades de caráter regular, desenvolvidas por entidades do Concelho;
4. d)Outras utilizações pontuais.
3 -Nas instalações desportivas integradas nos estabelecimentos escolares têm prioridade as atividades desportivas desenvolvidas pelos respetivos estabelecimentos.
4 -As competições desportivas oficiais e os espetáculos desportivos pontuais promovidos pelo Município têm prioridade sobre as restantes atividades com marcação para o mesmo horário.
5 -O Município de Alandroal poderá estabelecer protocolos com outras entidades que prevejam condições especiais de utilização das instalações, no todo ou em parte, no respeito pelas normas definidas no presente Regulamento.
6 -A utilização dos equipamentos desportivos descobertos de acesso livre existentes nas várias localidades do concelho não carece de autorização prévia.

Artigo 13.º — Utilização das instalações