Artigo 55.º — Revogações

São revogadas todas as normas em vigor relativas à utilização das instalações desportivas municipais que vigorem à data da entrada em vigor do presente Regulamento, nomeadamente o Regulamento do Funcionamento das Piscinas Municipais, publicado no Apêndice n.º 136 do Diário da República, 2.ª série, n.º 268, em 15 de novembro de 2004.