A adesão ao Programa é formalizada através do preenchimento de um formulário eletrónico de candidatura que inclui o upload dos seguintes documentos:
- a)Documento de identificação (Cartão de Residência UE, ou Título de Residência, ou Certificado de Proteção Temporária, ou Autorização de Residência Provisória de Proteção Internacional; ou Declaração Comprovativa do Pedido de Proteção Internacional ou outro Documento válido que comprove a situação regular em território nacional);
- b)NIF;
- c)NISS;
- d)IBAN;
- e)Certidão de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária;
- f)Certidão de inexistência de dívidas à Segurança Social;
- g)Comprovativo de situação face ao emprego.