- 1 -O concurso para os Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência é efectuado anualmente, sendo válido apenas para o ano em que se realiza.
- 2 -Em cada ano lectivo os prazos de candidatura e o número de vagas, serão definidos pela Direcção do ISBB.
Artigo 8.º — Periodicidade, Validade e Prazos
Vigente desde: 05/08/2009
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Em vigor desde 05/08/2009