Art.º 25 · Regulamento n.º 341/2021 — Comunicações associadas à operação da RNTIAT

1 -As comunicações no âmbito da operação da RNTIAT devem ser efetuadas em língua portuguesa, excetuando as situações em que o interlocutor não é um interveniente no SNG ou caso seja um operador de uma infraestrutura com a qual a RNTG se encontra interligada.
2 -Todas as comunicações telefónicas efetuadas ou recebidas no centro de despacho do GTG devem ser objeto de gravação e ficar disponíveis durante um período de um ano, sendo posteriormente apagadas de forma permanente.
3 -As comunicações relevantes relacionadas com a operação da RNTIAT devem ser objeto de registo utilizando o suporte e formato acordados, constantes do MPGTG.
4 -As comunicações relevantes no âmbito da operação da RNTIAT incluem as seguintes matérias:
1. a)Nomeações e renomeações submetidas pelos agentes de mercado aos operadores da RNTIAT e GTG.
2. b)Fornecimento de informação por parte do GTG aos agentes de mercado sobre quantidades confirmadas.
3. c)Prestação de informação por parte do GTG aos agentes de mercado, a ocorrer no dia gás D-1, sobre as previsões dos consumos com medição não diária relativas a cada dia gás D.
4. d)Prestação de informação por parte do GTG aos agentes de mercado, a ocorrer no dia gás D, sobre as atualizações dos fornecimentos e consumos com medição intradiária relativas a cada dia gás D.
5. e)Prestação de informação por parte do GTG aos agentes de mercado relativamente ao apuramento de fornecimentos e consumos do dia gás D, a ocorrer após o dia gás D.
6. f)Prestação de informação sobre o Programa de Operação da RNTIAT para o dia gás, envolvendo o GTG e os operadores das infraestruturas do SNG.
7. g)Instruções de operação, emitidas pelo GTG.
8. h)Avisos recebidos pelo GTG, designadamente sobre as seguintes matérias:
  1. i)Comissionamento de equipamentos.
  2. ii)Testes funcionais.
  3. iii)Funcionamento em regimes especiais.
  4. iv)Indisponibilidades.
  5. v)Intervenções na RNTIAT ou interligações.
9. i)Comunicações de ocorrências emitidas pelo GTG, pelos operadores das infraestruturas da RNTIAT, pelos operadores das redes de distribuição, pelos agentes de mercado ou pelo operador da rede interligada.
10. j)Informações emitidas pelas entidades abrangidas pela aplicação do presente regulamento, destinadas à comunicação de factos relevantes para a operação da RNTIAT.

Artigo 25.º — Comunicações associadas à operação da RNTIAT

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